Livro Branco das Tecnologias de Informação e Comunicação

Foi publicado o novo Livro Branco das Tecnologias de Informação e Comunicação para o período de 2023 a 2027 em Angola.

Também conhecido como “o caminho para a aceleração e transformação digital em Angola”, este novo diploma revoga toda a legislação anterior que contrarie as suas normas, incluindo o Livro Branco para o período de 2019 a 2022, e vem definir medidas políticas e estratégicas para o sector das tecnologias da informação e comunicação (TIC). O objectivo é garantir que o mesmo reflecte as necessidades e desafios actuais do sector das TIC em Angola. A equipa da PLMJ Colab Angola RVA Advogados preparou um guia sobre as principais medidas previstas neste diploma.