Proposta de Orçamento Geral do Estado para 2024

No passado dia 31 de outubro de 2023, foi entregue na Assembleia Nacional a Proposta de Lei que aprova o Orçamento Geral do Estado (‘OGE’) para 2024.

Esta Proposta de Lei apresenta diversas medidas que poderão ter um impacto positivo junto das empresas, prevendo-se um crescimento do sector não petrolífero em torno de 4,6%, e um crescimento do Produto Interno Bruto global de 2,8%, em face do recuo do sector petrolífero.